Atores não-estatais em conflitos armados: neomercenários, companhias militares privadas e o Direito Internacional Humanitário

Luan Andrade Moronte Guerson[1]

 

Com o fim da guerra tradicionalmente clausewitziana, a privatização da violência tem cada vez mais tornado-se componente acessório dos Estados em situações de combate. Nesse sentido, a proliferação de Companhias Militares Privadas (CMP) têm se colocado como um desafio para a garantia do Direito Internacional Humanitário, pela indefinição da situação dos chamados contractors perante a legislação internacional, dado que “todo indivíduo deve ser um combatente ou um civil de acordo com a lógica do direito internacional humanitário”[2] (CAMERON, 2006, p. 587); soma-se a isso o fato de que os funcionários das CMPs sequer são considerados combatentes ilegítimos.

Com o fim da Guerra Fria, o número de CMPs aumentou assustadoramente – cabe mencionar que em 2016 foi fundada, inclusive, a primeira empresa brasileira dessa natureza, a Aquila[3] – e hoje existe uma indústria de mais de 4.6 trilhões de dólares baseada nas atividades dessas empresas[4]. Isso levanta uma série de questões envolvendo desde a natureza operacional dessas companhias até a legalidade de seu uso por Estados soberanos durante conflitos armados.

Por definição, essas corporações são “formatadas como empreendimentos formais, com uma sede, registros fiscais e são apresentadas como aptas a responder por seus atos” (BRANCOLI, 2010, p. 160), ou seja, as CMPs são, em última instância, empresas legalizadas. Se utilizam de modus operandi expansivo, pois além de oferecer pessoal, sua atuação pode se dar em três níveis, sendo eles (a) atividades de suporte, que incluem logística, abastecimento, manutenção e treinamento; (b) atividades de consultoria, que incluem treinamento, exercício e consultas; e (c) engajamento nas hostilidades, que inclui combate direto e até mesmo serviços de inteligência. Esse conjunto explicita a dependência dos Estados ao optar por empregar uma CMP, fator preocupante por dar espaço a influências dos interesses privados no setor público, o que se agrava ainda mais considerando que o elemento em discussão é um conflito armado e portanto se traduz em medidas de política externa. Em última instância, vidas estão em jogo, então há uma responsabilidade de proteção implícita não apenas dos Estados e companhias engajados em hostilidades, mas também do Direito Internacional Humanitário para a institucionalização de formas de respaldo legal a ser aplicado em situações dessa natureza.

Para o Estado, existe uma série de vantagens na utilização de contractors. A efetividade militar é evidente – o serviço é mais rápido e menos burocrático – e elimina-se da equação fatores desmoralizadores e dano simbólico perante a opinião pública – como no chamado ‘nobodybag effect’[5]. Ademais, os contractors se posicionam, de certa maneira, em um limbo jurídico no que se refere à sua condição como combatentes. Notadamente, como expõe Cameron (2006), não são civis no sentido tradicional, mas também não são membros de Forças Armadas que representem uma das partes de um conflito, e o interesse dos Estados em contratar esses serviços é justamente devido a essa indefinição jurídica que dificulta o processamento legal desses indivíduos e, consequentemente, a identificação de responsabilidades a serem assumidas pelos Estados em relação a essas partes por eles contratadas. Ora, se Estados são representados em um conflito por exércitos nacionais – devidamente identificados como Forças Armadas representantes de uma das partes, e portanto classificados como combatentes legítimos de acordo com a Convenção de Genebra –, estes indubitavelmente têm compromisso com o Direito Internacional Humanitário. O mesmo não acontece com contractors subordinados a CMPs, e as intenções dos Estados ao contratarem esses serviços se manifestam à medida que “Estados contratantes de CMPs tendem a enfatizar que aqueles indivíduos são civis”[6] (CAMERON, 2006, p. 584), e por sua vez não seriam representantes do Estado naquele território. Como bem coloca Lindsey Cameron, “o objetivo final da privatização é precisamente (…) delegar ao setor privado o que previamente era de responsabilidade de autoridades governamentais”[7] (CAMERON, 2006, p. 583).

Quem responde, portanto, por violações de direitos humanos e do Direito Internacional Humanitário por parte de contractors subordinados a CMPs? À medida que a presença dessas corporações em regiões de conflito aumenta, cresce também o número de denúncias que vão de execuções, estupros, abuso de poder e corrupção até a operação de redes de tráfico de armas e pessoas. Para além da dificuldade de enquadrar esses indivíduos em um aparato legal compreensivo de suas particularidades, as próprias companhias passam a gozar de ausência de accountability, o que se traduz na exclusão de componentes democráticos de controle do uso da força, responsabilidade primordialmente do Estado. As implicações desse panorama são alarmantes, pois levam ao questionamento: seriam essas empresas apenas ferramentas do Estado ou têm impacto e influência no decorrer do conflito? Isso coloca em xeque a noção de que “as nações soberanas são as únicas utilizadoras legítimas da força, seja dentro do seu território ou contra outra nação, em um momento de guerra” (BRANCOLI, 2010, p. 157), e abre portas para que as CMPs atuem segundo interesses próprios, contribuindo com a perpetuação e longevidade dos conflitos armados, além da crescente militarização das vidas daqueles envolvidos nessas atividades.

Referências Bibliográficas

CAMERON, Lindsey. Private Military Companies: their status under international humanitarian law and its impact on their regulation. International Review of the Red Cross, v. 88, n. 863, setembro de 2006.

BRANCOLI, Fernando Luz. Estados falidos, companhias militares provadas e Colômbia: repercussões políticas do emprego de soldados contratados na América do Sul. Revista Eletrônica de Ciência Política, v. 1, n. 2, dezembro de 2010.

 


Texto produzido como atividade complementar da disciplina Direito Internacional Humanitário, na UFRJ, com o objetivo de debater a temática retratada no filme ‘Rota Irlandesa’, exibido em sala, sob orientação da professora Natalia Cintra, pesquisadora do Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ.

A imagem em destaque é a capa do livro História dos Mercenários de 1789 aos nossos dias, de Walter Bruyère-Ostells, Editora Contexto, 2014.


Notas

[1] Graduando em Defesa e Gestão Estratégica Internacional pela UFRJ.

[2] Tradução livre do autor: “every person must be either a combatant or a civillian according to the logic of international humanitarian law”.

[3]  Ver  http://www.defesaaereanaval.com.br/aquila-primeira-empresa-de-seguranca-privada-brasileira-abre-suas-portas/ para mais informação sobre a Aquila.

[4] “The creeping privatization of America’s Armed Forces”, disponível em http://www.newsweek.com/creeping-privatization-americas-forces-616347.

[5] Teoria de que há uma conexão entre mortes de membros das Forças Armadas envolvidos em hostilidades e a opinião popular acerca do conflito. Em suma, é a noção de que a chegada no país de origem de militares mortos em conflito – eventos frequentemente televisionados, com a cobertura inclusive estendendo-se a funerais e cerimônias de homenagem – geraria um declínio no apoio popular em relação ao conflito em curso, pressionando as autoridades competentes no sentido de alterar as políticas sendo empregadas. Esse fenômeno foi, e ainda é, muito discutido no contexto da ocupação norte-americana no Iraque.

[6] Tradução livre do autor: “states hiring PMCs rather tend to emphazise that those individuals are civilians”.

[7] Tradução livre do autor:“the whole point of privatization is precisely (…) to devolve on the private sector what was previously the preserve of government authorities”.

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