Discurso Parlamentar e Punitivismo Seletivo na proposta de Redução da Maioridade Penal

Samuel Andreatta

Se Deus está morto segundo Nietzsche[1], sua influência ainda é grande na nossa legislação. Sob o cânone dos hinos de Crivella homenageando sua Igreja no Senado[2], o vetor moral antissecular já há muito se hierarquizara no Parlamento brasileiro. Hoje, a Câmara dos Deputados tem uma bancada religiosa composta por 198 de 513 deputados federais que fazem parte da “Frente Evangélica”[3], além de 4 senadores e outros que declaram seguir valores cristãos. Diante disso, há de se esperar que os textos legais produzidos se localizem num espectro, no mínimo, atentatório à laicidade do estado.

Um dos grandes vetores do discurso moral, construído sob os alicerces do mito da impunidade, é a PEC 171/93 – que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos – aprovada na Câmara por meio manobra regimental, com largo apoio da Bancada evangélica. Enviada ao Senado, ficou algum tempo parada em meio ao processo de “impeachment”, a operação lava-jato, a prisão de diversos políticos, mas o projeto foi pautado na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania no mês de setembro e pode ser votado ainda no mês de outubro.

É inegável que a proposição de novos textos legislativos de significativo impacto, em meio a situação politicas complicadas no país, é uma das estratégias recorrentes da vontade punitiva. Funcionou durante a Ditadura para acabar com a estabilidade no emprego, funciona agora com Temer para cortar direitos sob a nomenclatura de flexibilização. A roupagem jurídica para a suspensão de direitos é recorrente: seja por Atos Institucionais que legitimavam a censura, seja por mandados de busca e apreensão coletivos genéricos, que fundamentam a violação de domicílio nas favelas pelas forças armadas.

Na Câmara dos Deputados, o primeiro dia de votação foi conturbado. Diversas entidades estudantis e da sociedade civil foram para Brasília e acamparam no Congresso Nacional numa tentativa de pressão para barrar o projeto. Nas cidades, a campanha “amanhecer” decorou praças e locais de encontro, protestando contra a redução. Era a aurora de uma cidadania como agência ao revés do modelo delegativo; o que levou, por fim, o projeto a ser freado num primeiro dia de votação[4] . O texto integral foi revisado e o escopo da incidência punitiva restringido. Após manobra regimental, subvertendo o preceito do art. 60, § 5º, da Constituição Federal, a PEC pôde ser votada.

Com as alterações na proposta que havia sido barrada pela Câmara o texto é aprovado no dia seguinte. A nova emenda traz alterações no que concerne à exclusão de tipos penais não hediondos, como o roubo ou furto. A aprovação na Comissão foi fruto de acordo do então presidente da sessão: Eduardo Cunha e o resto de sua bancada. O resultado é mais um exemplo entre a dissociação de dados empíricos e o discurso legislativo.

A mudança no texto legal, votada a despeito do que preceitua a Magna Carta, advém da fusão da emenda aglutinativa nº 16 e a de nº 17.[5] Enquanto aquela institui o dever estatal de criação de novos estabelecimentos penais para menores entre 16 e 18 anos, a emenda 17 restringe a aplicação da nova Lei aos crimes hediondos – excluem-se os equiparados pela interpretação restritiva benéfica. Como era de se esperar, a mudança não se relaciona a dados empíricos: os números mostram que apenas 14% dos delitos cometidos por menores são contra a pessoa.[6]

Ao tentar dissociar as condições de classe inerentes ao problema social do hiperencarceramento, o entendimento de que o suposto “mal” perpetrado por menores pode ser resolvido penalmente torna-se assustadoramente antissecular. É notável que a ideia de voluntariedade do mal, e a própria ideia do conceito de mal, é antissecular.

Constata-se que os discursos no Congresso e a produção legislativa não se baseiam em dados empíricos, mas sim num vetor moral específico, no caso a influência de valores religiosos. O texto da PEC 171 é repleto de uma visão maniqueísta do Direito, e sua justificativa é corroborada por passagens Bíblicas transcritas no próprio texto. A Emenda vai na contramão dos ideais de justiça e igualdade postulados na Constituição e se apoia numa visão simplista e punitivista, que visa positivar uma moral cristã. Desta forma o texto atenta contra a laicidade do Estado.

A proposta desta PEC é mais uma tentativa de reestruturação do Direito Penal sem haver qualquer tipo de ruptura com o modelo posto. Os discursos partem de um ponto de vista meritocrático, e estão pouco preocupados com os verdadeiros efeitos da legislação. A marcha do punitivismo faz com que as leis se distanciem cada vez mais do povo, e a letra morta aprovada em Brasília lota prisões: mortalha do princípio da humanidade.


Notas

[1] Referência ao postulado nietzschiano descrito na sua obra “Assim falou Zaratustra”. No texto um velho louco carrega uma lanterna em plena luz do dia e proclama a morte de Deus. A ideia, a princípio paradoxal, é fruto do processo histórico ocorrido durante a revolução protestante- o pai de Nietzsche era pastor protestante- e os impactos do racionalismo e da ciência positiva enquanto novas concepções de verdade. A morte de deus nada mais é do que a perda de uma verdade una que guiava a cultura ocidental.

[2] Disponível em: http://www.gazetaonline.com.br/noticias/politica/2017/06/crivella-canta-no-senado-em-sessao-em-homenagem-a-igreja-universal-1014071538.html Acesso em : 04.08.2017

[3] Disponível em: http://www.camara.leg.br/internet/deputado/frenteDetalhe.asp?id=53658 Acesso em : 04.08.2017.

[4] Houve 303 votos para a aprovação da proposta. São necessários 308 votos no mínimo.

[5] http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1356036&filename=EMA+17/2015+%3D%3E+PEC+171/1993. Acesso em 20.07.2017.

[6] BRASIL. SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA. Mapa do Encarceramento: os jovens do Brasil. Brasília, 2014. Disponível em: http://juventude.gov.br/articles/0009/3230/mapa-encarceramento-jovens.pdf


Samuel Andreatta é graduando da FND-UFRJ, bolsista Pibic e participa de grupo pesquisa e extensão no LADIH.

 

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s