10 de dezembro: Dia Internacional dos Direitos Humanos

Vanessa Berner*

Em 2018 a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) completará 70 anos. Em tempos de recrudescimento dos discursos de ódio e de ascensão dos movimentos fascistas, ressuscitados com intensidade nesta década do século XXI, é importante resgatar o histórico deste importante instrumento jurídico, a fim de avaliar o que hoje temos e refletir para onde vamos.

A história da DUDH teve início na sessão de 16 de fevereiro de 1946 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, em que ficou decidido que uma Comissão de Direitos Humanos, a ser criada, deveria desenvolver seus trabalhos em três etapas.

Na primeira etapa, a Comissão deveria elaborar uma declaração de direitos humanos, atendendo ao disposto no artigo 55 da Carta das Nações Unidas. Na segunda, deveria produzir um documento que vinculasse mais que uma “mera declaração”, ou seja, deveria fazer uma convenção ou tratado internacional. Por fim, a Comissão se encarregaria de criar instrumentos adequados para assegurar o respeito aos direitos humanos, tratando dos “casos de violação”.

Em 18 de junho de 1947 ficou pronto o projeto de uma Declaração Universal de Direitos Humanos, aprovada em 10 de dezembro de 1948. Esse texto era fruto dos trabalhos da Comissão Consultiva dos Direitos Humanos, criada em Paris em 1947 pelo governo francês, sob proposta de René Cassin. Presidida por este último, essa comissão, da qual viria a nascer a Comissão Nacional Consultiva dos Direitos Humanos, era essencialmente composta de juristas e diplomatas, estando encarregada de preparar as instruções destinadas à delegação francesa nas Nações Unidas, a qual era dirigida pelo mesmo René Cassin.

Natural, portanto, que a Declaração retomasse os ideais da Revolução Francesa, sendo considerada o símbolo da formação, no nível universal, dos valores supremos da igualdade, da liberdade, da fraternidade entre os homens, exatamente como redigido em seu artigo I. Transformar esses ideais em direitos seria missão progressiva no âmbito nacional, resultado de um esforço sistemático de educação em direitos humanos.

Membro do Conselho de Estado da França, Cassin era considerado um “utopista pragmático” e, ao assumir a missão de participar da redação da Declaração, acrescentava a essa tarefa não apenas suas qualidades como jurista[1], mas também sua prática como defensor de direitos humanos, já que desde a ascensão do nazismo e fascismo na Europa, escrevera diversos ensaios acerca da necessidade de construção da paz e de proteção aos direitos humanos.

Ao chegar a Nova Iorque, em 1946, representando a França na Comissão de Direitos Humanos, presidida por Eleanor Roosevelt, esta o saudou como militante apaixonado e “criador do direito”, pedindo-lhe que assumisse a vice-presidência da Comissão e redigisse, com assessoria da Secretaria das Nações Unidas, um anteprojeto de Declaração. Foi então elaborado um texto com 45 artigos, apresentado à Comissão em junho de 1947, que serviu de base para a discussão, até que se adotou a versão definitiva. Surpreendentemente, ao se comparar o texto final com o esboço original, o primeiro é, em muito aspectos, mais audacioso que o último, especialmente quando trata da universalidade dos direitos humanos. Sente-se especialmente a influência da França e de René Cassin, autor da referência a “direitos diretamente universais”, que só podem ser garantidos por uma instância supranacional. Seu maior legado, porém, foi fazer com que se admitisse que os direitos econômicos, sociais e culturais deveriam ser considerados direitos fundamentais, ligados de forma indissolúvel aos direitos civis e políticos.

Assim como Cassin, Eleanor Rossevelt influenciou imensamente a redação da Declaração Universal. Extremamente culta, a primeira dama dos Estados Unidos conseguiu introduzir princípios em favor da igualdade de gênero durante os trabalhos, além de dar ao texto poder concreto e clareza, devido ao seu espírito de síntese e senso das realidades.

A idéia de que a Declaração se intitulasse “universal” foi de Cassin, que insistiu por substituir a palavra original “Internacional”. Sua intenção era associar a Declaração ao conceito fundador da Carta das Nações Unidas, que se iniciava com a frase: “Nós, Povos das Nações Unidas…”, redação posteriormente rechaçada pelos países no início da Guerra Fria, que temiam perder sua soberania com tal afirmação[2].

O ponto mais discutido da Declaração era a sensibilidade dos países membros da ONU diante da não ingerência em assuntos internos, base do sistema das Nações Unidas. O problema é que não se podia, ao mesmo tempo, falar em universalidade de direitos humanos e deixar sua proteção sob a tutela de países soberanos que, a exemplo a Alemanha nazista, poderiam a qualquer momento, fazer o que bem entendessem.

Criada em meio ao assombro do final da 2ª Grande Guerra, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, embora aprovada por unanimidade (mas com a abstenção dos países comunistas – União Soviética, Ucrânia e Rússia Branca, Tchecoslováquia, Polônia e Iugoslávia – e da Arábia Saudita e África do Sul) não convencia a todos os membros da ONU.

A Declaração Universal é, tecnicamente, uma recomendação da Assembléia Geral das Nações Unidas aos seus membros, conforme o artigo 10 da Carta da ONU. De fato, o jurista Hans Kelsen, mais conhecido dos estudantes de Direito por sua obra na área de filosofia jurídica, se manifestou sobre o projeto de 1947. Ele trata da natureza jurídica da Declaração, dizendo que o pretendido não é codificar o Direito Internacional, e sim formular normas jurídicas dotadas de força vinculante no âmbito internacional. Ele considerava que, ao adotar uma Declaração Universal de Direitos Humanos, a Assembléia Geral poderia tão somente recomendar aos Estados membros da ONU a observância dos princípios nela contidos, reconhecendo tanto o a legalidade da norma internacional, como a força condutora dos direitos consagrados no texto. Kelsen esclarece que os princípios de direito internacional podem – e devem – ser formulados apenas em termos de deveres. Ele discordava da Comissão, afirmando que os deveres precedem os direitos, sendo a concepção formulada pelos redatores da Declaração falaciosa, posto que fundada no Direito Natural[3].

Diante desta posição, parte da doutrina sustenta que o documento não tem força vinculante. Tal entendimento, no entanto, peca pelo formalismo, pois atualmente se reconhece, por toda parte, que a vigência dos direitos humanos é independente de sua declaração em constituições, leis e tratados internacionais, pelo fato de que são exigíveis diante do respeito á dignidade humana, exigível com o consentimento ou não dos poderes estabelecidos. Embora a doutrina jurídica contemporânea distinga os direitos fundamentais como aqueles consagrados pelos Estados em regras constitucionais escritas, reconhece-se, igualmente, que o direito internacional é, além dos tratados e convenções, formado também pelos costumes internacionais e princípios gerais do direito, como declarado no Estatuto da Corte Internacional de Justiça (art. 38). Em suma, a Declaração de 1948 define direitos que correspondem, na sua integralidade, aos costumes e princípios jurídicos internacionais, que são exigências básicas do respeito à dignidade humana.

Apenas em 1966, porém, foram aprovados os pactos sobre direitos civis e políticos, e sobre direitos econômicos, sociais e culturais, previstos na segunda etapa. Neste interstício foram aprovadas várias outras convenções sobre direitos humanos. Infelizmente, a terceira etapa, em que deveriam ser criados os mecanismos para assegurar a observância dos direitos, ainda não foi concluída. O que há neste âmbito é a possibilidade de instauração de um processo de reclamações junto ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, criado em 2006, em substituição à Comissão de Direitos Humanos, além do Tribunal Penal Internacional, criado para julgar casos de genocído e crimes contra a Humanidade em 1998, que entrou em vigor em julho de 2002.

No discurso de encaminhamento à votação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Assembléia Plenário da ONU, em Paris, em 10 de dezembro de 1948, Austregésilo de Athayde, representante da Delegação do Brasil, afirmou que não estávamos diante de um documento sem defeitos, mas que “a perfeição não está sempre ao alcance dos homens e é de nossa natureza que tudo o que é humano seja igualmente perfectlvel”[4].

A Declaração Universal é o ápice de um processo ético, iniciado com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, da Revolução Francesa. É um documento que levou ao reconhecimento da igualdade como essência do ser humano, fundamental para o respeito à dignidade humana, fonte de todos os valores, sem distinção de raça, sexo, língua, religião, opinião, origem nacional ou social, ou qualquer outra diferença (artigo II). A parcela de humanidade contida na Declaração se constitui na verdadeira universalidade do texto das Nações Unidas[5]

Entretanto, os direitos humanos têm sido objeto de discussão não apenas nas academias, mas também nos foros políticos. Sua grande indefinição pode levar à tomada de posições radicais que resultem ou em seu exagerado enaltecimento ou em sua negação. No primeiro caso teríamos o risco de serem praticados abusos políticos em nome dos direitos humanos; no segundo caso poderíamos estar diante da violação pura e simples dos direitos. Atualmente assistimos a um intenso debate legislativo, que trata de elaborar as normas e estratégias assecuratórias de direitos. A utilidade de questionar o valor dos direitos humanos pode servir de instrumento para a elaboração de estratégias. Há, pois, que se trabalhar com as possibilidades de construção do discurso jurídico, ou seja, é necessário contextualizar o debate sobre os direitos humanos.

Para além do confronto teórico, que coloca de um lado a teoria tradicional do direito e de outro a teoria crítica, há um embate também na esfera social. O grande desafio da teoria crítica é, pois, desnaturalizar o mundo e a maneira como este funciona. A teoria crítica pretende demonstrar, como ensina Boaventura Santos (1999:197), que “a existência não esgota todas as possibilidades da existência”. Ou, como afirma Herrera Flores: “pensar é ‘pensar de outro modo’, problematizar a realidade, identificar o que nela há de problemático. Esta forma de pensamento requer, portanto, fundar novas formas de aproximar-se tanto teórica, quanto praticamente do mundo”[6] (tradução nossa).

Apesar dos direitos assegurados nos instrumentos internacionais de direitos humanos, bem como nas Constituições nacionais, a dignidade da pessoa humana continua sendo amplamente desrespeitada, por governos e grupos econômicos. Mas como isso acontece, se as promessas feitas pelos Estados nos diversos fóruns internacionais foram sacralizadas na ratificação desses tratados e incorporadas nos respectivos ordenamentos jurídicos? Como explicar tamanha contradição?

É nesse sentido que a teoria crítica do direito, inspirada na Escola de Frankfurt, visa romper com as formas de racionalidade que unem ciência e tecnologia em novas formas de dominação. Ela reflete a insatisfação de juristas e doutrinadores com a predominante formulação “científica” do direito e suas formas de legitimação dogmática, e busca outro referencial epistemológico. Ela surge em um contexto em que se unem, de forma dialética, a teoria e a experiência, em que a realização do direito se dá como espaço de luta e conquista e tem em vista a autonomia dos indivíduos e a emancipação das sociedades.

Os teóricos críticos colocam, então, a seguinte pergunta: não é irrealista se propor uma Declaração Universal num mundo pluricultural? Não há violações aos direitos dos povos quando se generaliza, tentando conciliar as inconciliáveis divergências entre pessoas de distintos países que se encontram em diferentes percursos cultural, social e economicamente? Os críticos dessa universalidade acusam o discurso dos direitos humanos de eurocêntrico, em que os habitantes dos mundos periféricos seriam forçados a se encaixar em valores que não lhes são próprios, em detrimento de suas próprias particularidades[7].

Franz Hinkelammert, em seu texto La Inversión Ideológica: el caso de John Locke, identifica uma contradição central na formulação moderna do conceito de direitos humanos. Sustenta ele que por trás da noção de direitos humanos, há a ideia de que quem os viola não tem direitos humanos: “de fato, a história dos direitos humanos modernos é simultaneamente a história de sua inversão, a qual transforma a violação destes mesmos direitos humanos em um imperativo categórico da ação política”[8] (tradução nossa). Conclui Franz Hinkelammert, que as “feras selvagens” às quais, na época de Locke, seria legítimo escravizar, matar, etc. são hoje os que lutam por emancipação e têm seus direitos desrespeitados.

Ao questionar a universalidade dos direitos humanos, Slavoj Zizek escreveu que a “nova normatividade emergente para os direitos humanos é a forma em que aparece seu exato oposto”[9]. Para ele, a forma não é mera forma, mas envolve uma dinâmica concreta, contrária à busca de condições para a igualdade universal efetiva, que deixa marcas profundas na materialidade social[10]. No mesmo sentido, Lindgren Alves reconhece os progressos alcançados pela construção teórica dos direitos humanos, mas denuncia o “humanitarismo ‘para inglês ver’” , discorrendo sobre as violações de direitos nos estados democráticos e questionando a indivisibilidade dos direitos humanos e a imparcialidade das normas internacionais aplicadas aos casos concretos, à luz dos instrumentos internacionais em vigor (2005: 141-165).

Questiona-se, em suma, a perspectiva de que os direitos humanos hoje passam, simplesmente, pela possibilidade de inserção de justiça na sociedade, com o objetivo de garantir a coexistência pacífica de todos os seus membros. A discussão que se propõe é mais ampla, mais profunda, e tem a ver com a própria estrutura da realidade em que vivemos. Franz Hinkelammert, quando elabora sua crítica aos direitos humanos, deixa antever onde residiria a armadilha do conceito: sua transformação em um fim. Segundo ele, encarar os direitos humanos como fins implica em institucionaliza-los e uma vez feito isto, eles podem ser impostos e podem ser realizados por meios adequadamente calculáveis (HINKELAMMERT, 1999).

Ao contrário da teoria tradicional, a teoria crítica parte de uma perspectiva não universalista, isto é, um relativismo relacional, em que se compreende que as instituições, os direitos – as soluções enfim para a vida em sociedade – nascem como respostas aos seus respectivos contextos. Assim, cada povo é que tem a responsabilidade de, em seu contexto, construir a sua própria concepção de direitos humanos, o que está bastante atrelado a um projeto de sociedade. Percebe-se, portanto, que a teoria crítica vê a esfera política como dissociada da esfera acadêmico-teórica.

Porém, ao mesmo tempo que existem limitações na sua formulação, é ingênuo deixar de lado o objetivo último dos direitos humanos: remediar os efeitos do desequilíbrio e das disparidades sociais. Não se pode ignorar, ademais, que grande parte da evolução histórica dos Direitos Humanos deve-se à mobilização civil contra todos os tipos de dominação, exclusão e repressão e podem, em alguma medida, servir de instrumentos de empoderamento social. Por outro lado, tampouco se pode deixar de lado as críticas muito justas que se fazem ao conceito, por refletirem uma perspectiva eurocêntrica e Ocidental; por representarem, muitas vezes, uma instrumentação política com a finalidade justamente de violar direitos humanos; e por terem limites intransponíveis por conta desta mesma origem eurocêntrica.

Sejamos, pois, críticos, mas tenhamos em mente que, em tempos de acirramento dos ódios de classe, de raça e de gênero, celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos e resgatar o espírito libertário da DUDH, intrinsecamente relacionado com os processos de luta protagonizados pelos povos, é essencial para termos fôlego e esperança diante dos embates que nos são, diuturnamente, apresentados.

 


Referências Bibliográficas

BERNER, Vanessa O. B.; LOPES, Raphaela A. L.. Direitos Humanos: o embate entre teoria tradicional e teoria críticaCONPEDI/UFPB. (Org.). Filosofia do Direito. 1ed. Florianópolis: CONPEDI, 2014, v. III, p. 128‐144.

CANÇADO TRINDADE, A. A. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos, v.1. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 1997.

COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2010.

DOUZINAS, Costas. Que são direitos humanos? Disponível em: <http://revolucoes.org.br/v1/sites/default/files/que_sao_direitos_humanos.pdf&gt;, 2011. Acesso em: 05 ago. 2014.

HERRERA FLORES, Joaquín. Los derechos humanos como productos culturales. Crítica del humanismo abstracto. Madrid: Catarata, 2005.

________. El Proceso Cultural. Materiales para la creatividad humana. Sevilla: Aconcagua Libros, 2005 (b)

_______. La Reinvención de los Derechos Humanos. Valencia: Atrapasueños, 2008.

________. Teoria Crítica dos Direitos Humanos. Os direitos humanos como produtos culturais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

HINKELAMMERT, Franz J. La Inversión de los Derechos Humanos: el caso de John Locke. Pasos, nº. 85, p. 20-35, set./oct., 1999.

LINDGREN ALVES, José Augusto. Os Direitos Humanos na Pós-Modernidade. São Paulo: Perspectiva, 2005.

NIKKEN, Pedro. Sobre el Concepto de Derechos Humanos. In: Instituto Interamericano de Derechos Humanos – IIDH. Seminario sobre Derechos Humanos (30 de mayo – 1 junio de 1996, La Habana, Cuba), San José, Costa Rica, 1997.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Por que é tão difícil construir uma teoria crítica? Revista Crítica de Ciências Sociais, nº. 54, junho 1999.

SILVEIRA, Vladimir Oliveira da; ROCASOLANO, Maria Mendez. Direitos Humanos: conceitos, significados e funções. São Paulo: Saraiva, 2010.

SUÁREZ-KRABBE, Julia. Democratising democracy, humanising human rights: European decolonial social movements and the “alternative thinking of alternatives”. Migration Letters, vol. 10, n°. 3, p. 333-341, set. 2013.

TOMUSCHAT, Christian. Human Rights. Between Idealism and Realism. London: Oxford, 2 ed., 2010.

WOLKMER, Antonio Carlos. Introdução ao Pensamento Jurídico Crítico. São Paulo: Saraiva, 4 ed., 2002.

ZIZEK, Slavoj. Did somebody say totalitarianism? Five interpretations in the (mis)use of a notion. Londres/Nova York: Verso, 2001.

 


Notas

[1] ele fora o mentor da lei sobre os direitos à reparação para as vítimas da Primeira Guerra Mundial e, em 1940, o redator dos Acordos Churchill-de Gaulle, que deviam dar uma base jurídica e internacional à França livre.

[2] Para detalhes históricos conferir AGI, Marc, René Cassin, père de la Déclaration universelle des

droits de l’Homme, Perrin, Paris, 1998.

[3] KELSEN, Hans. The draft declaration on rights and duties of States, The Americana Journal of International Law, v.44; n. 259 (1950).

[4] Austregésilo de Athayde, discurso na ONU em 1948, na ocasião da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em : http://www.DHnet/athayde.htm/discurso

[5] Para mais detalhes sobre o impacto da DUDH, conferir COMPARATO, Fábio K., A Declaração Universal dos Direitos Humanos 1948, disponível em http://www.dhnet.org

[6] Do original: “pensar es ‘pensar de otro modo’, problematizar la realidad, identificar lo que en ella hay de problemático. Esta forma de pensamiento requiere, por tanto, fundar nuevas formas de acercarse tanto teórica como prácticamente al mundo” (HERRERA FLORES, 2005a:50)

[7] Esta crítica pode ser também formulada na forma de um questionamento à concepção de humanidade implícita nos instrumentos internacionais de direitos humanos: “De fato, direitos humanos são inumanos desde o início porque a compreensão do que seja humanidade foi construída sobre as bases da negação do sujeito negro como ‘humanidade’” (tradução nossa). Do original: “Indeed, human rights are inhuman from the outset because the understanding of what humanity is has been constructed on the basis of the negation of black subjects’ humanity” (SUÁREZ-KRABBE, 2013:337).

[8] Do original: “De hecho, la historia de los derechos humanos modernos es a la vez la historia de su inversión, la cual transforma la violación de estos mismos derechos humanos en un imperativo categórico de la acción política” (HINKELAMMERT, 1999:40)

[9] Do original: “This newly emerging normativity of ‘human rights’ is nevertheless the form of appearance of its very opposite” (ZIZEK, 2001:244-245).

[10] Do original: “the form, precisely, is never a ‘mere’ form, but involves a dynamics of its own which leaves its traces in the materiality of social life, is fully valid (bourgeois ‘formal freedom’ set in motion the process of very ‘material’ political demands and practices, from trade unions to feminism)” (ZIZEK, 2001:245).

 


Vanessa Berner é Professora Titular de Direito Constitucional da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ e Coordenadora do Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ.


A imagem em destaque é Dança da Paz, de Pablo Picasso, de 1961.

 

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