Omissão e Violência: nota de repúdio aos atos perpetrados contra os venezuelanos no Brasil

O Laboratório de Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro, por intermédio do grupo Fluxos Migratórios no Mundo Contemporâneo, vem repudiar, veementemente, todas as formas de exclusão e preconceito contra migrantes, refugiados e pessoas em situação forçada de deslocamento. Condena ainda, em específico, os ataques xenofóbicos contra venezuelanos no estado de Roraima.
Os episódios de violência contra aquelas pessoas em Pacaraima (RR) por moradores brasileiros locais no último sábado, 18 de agosto de 2018, incluem ataques com paus e pedras, agressões verbais e físicas, tentativa de linchamento, utilização de explosivos caseiros, destruição de tendas onde se abrigavam e incineração dos parcos pertences e alimentos que possuíam, deixando a terra arrasada onde antes estavam instaladas as famílias.
A volta de imigrantes para o lado venezuelano da fronteira foi forçada por brasileiros  sob a utilização de ameaças e tipos diversos de agressão. A inviabilização de condições básicas de sobrevivência daqueles, aliada ao terror a que foram submetidos por grupos de agressores, deve-se, em grande parte, à postura omissa do poder público brasileiro, que permanece como um mero expectador diante da questão migratória.
A ausência de políticas públicas que consigam responder aos fluxos de imigrantes venezuelanos, a falta de cooperação intergovernamental, a mobilização do Estado – através do judiciário – para o fechamento das fronteiras e a securitização dos fluxos migratórios corroboram o papel do governo brasileiro em relação a tantas violações de direitos humanos dos imigrantes.
Em descumprimento aos protocolos e tratados internacionais de que é signatário e em inobservância da Lei n.º 13.445/2017 e da Constituição Federal de 1988, o Estado brasileiro, nas esferas municipal, estadual e federal, não garantiu aos imigrantes a segurança e acolhida devidos. Esta postura do poder público o coloca como partícipe das violações contra os imigrantes.
O episódio de xenofobia deste último sábado em Roraima, junto a outros casos de violência contra imigrantes venezuelanos que o antecederam, demonstra a ausência de gestão dos fluxos migratórios, a exacerbação nacionalista de brasileiros e a perigosa ascensão de um radicalismo político autoritário. A aversão ao estrangeiro no Brasil é reveladora do caráter apenas mítico da cordialidade brasileira e da presença profunda de um pensamento xenófobo, racista e colonial em nossa sociedade.
A inoperância do poder público, a intolerância e violência de brasileiros nas cidades que receberam fluxos de venezuelanos, e a atual situação em que se encontram centenas de imigrantes que foram obrigados a voltar para a Venezuela ou permanecem em terras brasileiras atormentados pelo medo, é um ultimato para a adoção de políticas que visem definitivamente à integração e à acolhida dos imigrantes vulneráveis e para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e humana.

Fluxos Migratórios no Mundo Contemporâneo
Grupo de Estudos e Pesquisa do LADIH/UFRJ

 


Foto de Adener Prado. Fonte: Folhapress – Pertences e alimentos de imigrantes venezuelanos foram incendiados em Pacaraima, Roraima. 18 de agosto de 2018

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