Edital de Seleção de Competidores da FND para a Competição de Julgamento Simulado do Sistema Interamericano de Direitos Humanos 2019

O Laboratório de Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro, por meio do projeto “Advocacia em Direitos Humanos: Atuação no Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, torna público o processo seletivo simplificado para seleção de discentes da graduação em Direito da UFRJ para participação na Competição de Julgamento Simulado do Sistema Interamericano de Direitos Humanos de 2019.

Abaixo o edital completo:

 

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS

FACULDADE NACIONAL DE DIREITO

1. Apresentação

O projeto “Advocacia em Direitos Humanos: Atuação no Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, do Laboratório de Direitos Humanos (LADIH) da UFRJ, tem como objetivo treinar a advocacia em Direitos Humanos a partir da participação em competições de julgamento simulado.

A Competição de Julgamento Simulado do Sistema Interamericano de Direitos Humanos é organizada pela American University Washington College of Law com base em um Caso Hipotético. O tema deste ano é “A Proteção dos Migrantes sob o Direito Internacional dos Direitos Humanos”.

É a partir do Caso Hipotético que os competidores devem produzir memoriais escritos e preparar sustentações orais representando uma das partes litigantes na Corte Interamericana dos Direitos Humanos: Estado ou Parte Peticionária/Vítimas.

Assim, como forma de preparação para a Competição, é preciso utilizar uma metodologia específica que, aliando teoria e prática, desenvolva nos alunos matriculados habilidades consideradas primordiais no ensino jurídico: reflexão a partir de problemas, elaboração de interpretações jurídicas sobre os fatos do caso concreto, treino de oratória e redação de textos jurídicos.

Além disso, a preparação exige que os alunos matriculados desenvolvam habilidades de pesquisa de doutrina, jurisprudência e demais documentos legais como fontes para o desenvolvimento de interpretações e argumentações jurídicas em torno do caso hipotético.

2. Das vagas

Este edital objetiva selecionar 02 (dois) oradores/competidores para a Competição de Julgamento Simulado do Sistema Interamericano de Direitos Humanos 2019 (Competição), e até 03 (três) pesquisadores para o projeto “Advocacia em Direitos Humanos: Atuação no Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, que também terão possibilidade de participar da Competição, como observadores.

3. Dos Requisitos

  1. Matrícula regular no curso de graduação da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ;
  2. Disponibilidade para pesquisa;
  3. Interesse pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos e facilidade para trabalhar em equipe;
  4. Ótima compreensão escrita da língua espanhola, vez que grande parte da jurisprudência do Sistema Interamericano não está disponível em português;
  5. Disponibilidade para reuniões presenciais e/ou a distância entre os meses de dezembro de 2018 e janeiro de 2019, objetivando a análise do Caso Hipotético e a elaboração das perguntas de esclarecimento sobre o Caso Hipotético (haja vista o prazo de 18 de janeiro de 2019 estabelecido pela Competição);
  6. Disponibilidade para reuniões presenciais durante o período de fevereiro a maio de 2019, que podem ter frequência intensificada com a aproximação de prazos-chave da Competição: entrega dos memoriais escritos em março de 2019, e realização das rodadas orais em maio de 2019;
  7. Disponibilidade para trabalhar fora dos horários das reuniões, até maio de 2019, na elaboração dos memoriais e na preparação para a sustentação oral;
  8. Disponibilidade para participar da Competição, cujas rodadas orais serão realizadas entre  os dias 19 e 24 de maio de 2019 na American University Washington College of Law (Washington D.C, EUA).
  9. Possibilidade de financiar por conta própria a sua (i) inscrição e (ii) viagem para a competição, caso a Universidade não disponibilize os recursos necessários, nem seja possível obtê-los por vias alternativas;

4. Do Processo Seletivo:

O processo seletivo será dividido em três etapas:

4.1. Fase Eliminatória: inscrição e apresentação dos documentos – comprovante de matrícula e redação de até uma página abordando a motivação do candidato para participação no projeto;

4.2. Reunião – sem caráter avaliativo – de todos os inscritos com as professoras organizadoras, a fim de que sejam compartilhadas perspectivas sobre atuação do grupo, esclarecidas eventuais dúvidas sobre o Processo Seletivo e a Competição, e divididas as duplas para a Fase Classificatória, mediante sorteio.

4.3 Fase Classificatória: entrega da defesa escrita das duplas, e realização de sustentação oral na qual cada participante deverá defender a parte representada;

4.3.a. Para a realização da Fase Classificatória, os candidatos serão previamente divididos em duplas (item 4.2), cada qual terá atribuída mediante sorteio o papel de representante do Estado ou das Partes Peticionárias/Vítimas.

4.3.b. Cada dupla deverá entregar às professoras organizadoras, no dia da Fase Classificatória, uma defesa escrita de até 03 (três) páginas, na qual sejam esboçados os argumentos em defesa da parte representada a partir dos delineamentos fáticos introduzidos no Caso Hipotético de 2019 da Competição, que será publicado no dia 07 de dezembro de 2018 na página www.wcl.american.edu/hracademy/mcourt/hypo.pt.cfm.

4.3.c. Para a elaboração da defesa escrita e para a realização da sustentação oral da Fase Classificatória do Processo Seletivo, os candidatos deverão referenciar e utilizar na sua argumentação a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, artigos jurídicos, instrumentos de proteção de Direitos Humanos e outros materiais que julgarem pertinentes.

4.3.d. O tempo de fala conferido a cada candidato no momento da sustentação oral da Fase Classificatória, bem como a possibilidade de réplica e tréplica, serão determinados com base na quantidade de inscritos, após a reunião com os candidatos.

4.4. Os candidatos serão avaliados individualmente e escolhidos com base nos seguintes critérios:

4.4.a. Qualidade da argumentação e escolha do ponto argumentativo;

4.4.b. Adequação e coerência das referências utilizadas;

4.4.c. Habilidades na redação;

4.4.d. Capacidade e desenvoltura na sustentação oral;

4.4.e. Disponibilidade para participar de todos os encontros;

4.4.f. Conhecimento prévio do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, da língua inglesa e da língua espanhola serão valorizados.

4.5. Com o fim do processo seletivo, para fins de devolutiva, todos os candidatos que participarem da Fase Classificatória – selecionados ou não – poderão solicitar a um organizador as considerações registradas pelo(s) avaliador(es) acerca dos seus desempenhos individuais na defesa escrita apresentada e na sustentação oral.

5. Dos Prazos

5.1. As inscrições serão recebidas até 23:59h de 02 de dezembro de 2018;

5.1.a. O candidato deverá fazer a inscrição encaminhando um e-mail para ladih.ufrj@gmail.com.

5.1.b. O e-mail deverá conter o título “Inscrição no Processo Seletivo para a Competição de Julgamento Simulado 2019”;

5.1.c. No corpo da mensagem do e-mail o candidato deverá indicar:

I. Nome completo;

II. Semestre que está cursando na graduação do curso de Direito,

III. Número do telefone celular e do telefone residencial (se houver);

IV. Informações adicionais que considerar relevantes (como, por exemplo, conhecimento do sistema interamericano, das línguas inglesa e espanhola);

5.1.d. O candidato deverá enviar, em documento no formato “.pdf” anexo ao e-mail de inscrição, redação de até uma página abordando a sua motivação para participação no projeto;

5.1.e. O candidato deverá enviar, anexo ao e-mail de inscrição, comprovante de matrícula no curso de Direito da UFRJ. Também serão aceitos os comprovantes expedidos virtualmente pelo Portal do Aluno/SIGA.

5.2. A Reunião de todos os candidatos com as professoras organizadoras, conforme item “4.2” deste Edital, será realizada no dia 03 de dezembro de 2018 às 11:00h, em sala da Faculdade Nacional de Direito a ser definida;

5.3. Fase Classificatória – Realização das rodadas orais: 11 de dezembro de 2018 às 11:00h, em sala da Faculdade Nacional de Direito a ser definida;

5.4. Divulgação do Resultado Final do Processo Seletivo e inscrição na Competição pelos dois oradores/competidores selecionados: 14 de dezembro de 2018.

5.5. Os prazos e exigências horárias definidos neste Edital se baseiam nas Regras Oficiais da Competição, que demandam uma constante atuação dos oradores/competidores entre os meses de dezembro de 2018 e maio de 2019. Conforme estipula o calendário da Competição, o Caso Hipotético será divulgado em 07 dezembro de 2018; o prazo para envio das perguntas de esclarecimento sobre o Caso Hipotético, pelos oradores/competidores, é de 18 de janeiro de 2019; a data limite para apresentação dos memoriais pelos oradores/competidores é 25 de março 2019; e as fases de sustentação oral serão realizadas em maio de 2019.

 

Perguntas e questionamentos poderão ser enviados para o e-mail ladih.ufrj@gmail.com.

Sugerimos aos candidatos que consultem o site da Competição para acesso a mais informações sobre o formato da Competição, aos memoriais dos anos anteriores, e ao caso hipotético de 2019.

  • As regras da competição estão disponíveis em:

https://www.wcl.american.edu/hracademy/mcourt/rules.pt.cfm

  • Os memoriais dos anos anteriores estão disponíveis em:

https://www.wcl.american.edu/impact/initiatives-programs/hracademy/portugues/sobre/anteriores/

  • O Caso Hipotético 2019 será publicado no dia 07 de dezembro de 2018 em:

www.wcl.american.edu/hracademy/mcourt/hypo.pt.cfm

 

Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2018

VANESSA OLIVEIRA BATISTA BERNER
Coordenadora do Laboratório de Direitos Humanos

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