Pesquisa

 O Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ abriga diversos projetos de pesquisa desde sua criação, em 2007. Alguns deles, já concluídos, estão listados abaixo. Os que ainda estão ativos podem ser acessados nas páginas deste sítio.

PROJETOS DE PESQUISA CONCLUÍDOS

A Emenda Constitucional nº.  45/2004 e a constitucionalizarão dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil – 2007/ 2008
O presente artigo trata da construção de uma proposta de regulamentação jurídica da constitucionalização dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil diante da Emenda n.º45/2004, de forma a consagrar a intenção do Constituinte derivado de fortalecer os direitos fundamentais no âmbito interno. A investigação realizada abrangeu as áreas de Direito Constitucional, Direito Internacional Público, Direito Comparado, Processo Legislativo e Teoria dos Direitos Humanos, por meio da análise de textos constitucionais estrangeiros, da legislação brasileira, de tratados internacionais de direitos humanos, do sistema universal e regional, bem como da jurisprudência nacional e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A partir da investigação empreendida, foram construídos conceitos próprios de direitos humanos e de tratados internacionais de direitos humanos, que serviram de referência para guiar as propostas legislativas sugeridas ao final.
Tráfico de Drogas e Constituição: um estudo jurídico-social do artigo 33 da Lei de Drogas diante dos princípios constitucionais-penais- 2008 /2010
O tema de pesquisa do presente projeto é a análise do artigo 33 da nova Lei de Drogas (n. 11.343/06), por meio de um estudo jurídico-social e crítico do modelo de política de drogas adotado no Brasil, e da definição típica do tráfico de drogas, circunstâncias e possibilidades de substituição de pena, tendo por base os princípios constitucionais-penais. O estudo incluirá, ainda, a análise dos modelos internacionais de política criminal de drogas, em uma perspectiva comparada, e a análise das posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre a tipificação da conduta do traficante de drogas, prevista no art. 33 da Lei n. 11.343/06, diante dos princípios constitucionais penais, especialmente o da taxatividade e da proporcionalidade das penas.

Observatório do Conselho de Segurança da ONU – 2009-2011
De 01/01/2010 a 31/12/2011, o Brasil voltou a integrar, como membro não permanente, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). Este grupo visava disponibilizar ao público brasileiro informações em português sobre a atuação do país neste órgão fundamental da ONU, numa fase caracterizada pela postura atuante da diplomacia brasileira e de uma retomada do debate sobre a reforma do Conselho. O site contém as resoluções do Conselho de Segurança traduzidas para o português. Visite: www.brasil-cs-onu.com. O Grupo se relacionava com  o projeto de extensão Universitários pela Paz, em parceria com o UNIC-Rio: Escola da Paz.

Política de Drogas, Sistema Carcerário e Direitos Humanos – 2010/2014
O projeto investiga a interrelação entre a política de drogas atual, seu impacto no sistema carcerário e as violações de direitos humanos daí recorrentes, com dois focos principais: i) a relação entre Drogas e Cárcere (com estudo comparado latino-americano); ii) a violação de direitos humanos pelos tratados internacionais de controle de drogas; iii) Mulheres e Tráfico de Drogas; iv) Adolescentes em Conflito com a Lei e a Medida de Internação por Tráfico de Drogas. Tal projeto situa-se no bojo de atuação do Colectivo de Estudios Drogas y Derecho (CEDD) http://www.drogasyderecho.org..
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