Matrizes do Processo Penal Brasileiro

Trata-se de subgrupo inserido no grupo Matrizes do Processo Penal Brasileiro, do qual fazem parte investigadores de universidades brasileiras e estrangeiras. O grupo investiga a temática da prova penal, por ser a porta de entrada do conhecimento no processo.Em razão disso, inúmeras questões controvertidas a respeito da prova penal surgem diariamente no meio forense e reclamam soluções sistemáticas, orientadas à qualidade da prestação jurisdicional. Deste modo, o estudo do grupo está orientado para a prática, visa-se, portanto, trabalhar as distintas concepções da prova; subsidiar pesquisas orientadas à qualificação da atividade probatória em diversos contextos, identificando aspectos vulneráveis que afetam o caráter racional-legal dos procedimentos de responsabilização; e contribuir com iniciativas legislativas orientadas ao aperfeiçoamento do sistema de justiça criminal.

Pesquisa atual: Prova penal e o sistema de controles epistêmicos – uma análise da Ação Penal nº 470 (Caso “Mensalão”).

A pesquisa tem como objeto o estudo da prova penal e do sistema de controles epistêmicos. As investigações estão sendo realizadas a partir da análise empírica dos votos dos ministros do STF na “Ação Penal n° 470”, especialmente no que se refere aos elementos de convicção, provas, recursos linguísticos, normas e eventuais critérios utilizados pelos ministros para arbitrar a responsabilidade criminal aos acusados.  A pesquisa objetiva analisar se os ministros do Supremo Tribunal Federal adotam standards à apreciação da prova penal e, em que medida o fazem, quando atuam como magistrados de primeira (e última) instância.

Sob outro aspecto, a pesquisa pretende revelar se os critérios utilizados são compatíveis com o direito processual penal e, também, como são percebidos – pelos próprios ministros – o sistema de controles epistêmicos – responsável por estabelecer limites jurídicos e políticos à atividade probatória e à atividade de admissão, apreciação e valoração da prova pelo julgador. A importância prática da pesquisa decorre da necessidade de aferir se o Supremo Tribunal Federal, nas ações penais de competência originária na Corte, tem consciência do papel institucional que exerce como órgão irradiador de critérios racionais de prova.

Isto posto, a partir das análises efetuadas, nota-se a enorme influência das matrizes do processo penal brasileiro, atravessada por bases dogmáticas e normativas próprias do autoritarismo de Estado. Considera-se, neste contexto, a necessidade de superação de uma abordagem epistemologicamente neutra no campo da prova, por considerá-la uma análise própria à manutenção do status quono Brasil.Sendo assim, o trabalho prima pela articulação entre a teoria do garantismo penal e a criminologia crítica, adotando a advertência de Alessandro Baratta, segundo o qual somente um garantismo crítico, alimentado pelo conhecimento empírico sobre o sistema punitivo, poderá limitar a contradição estrutural entre justiça penal e direitos humanos fundamentais.

Integrantes: Prof. Geraldo Prado, Prof. Diogo Malan e Prof. Antônio Pedro Melchior, Rui Cunha Martins (Universidade de Coimbra) – Coordenadores

Situação: em andamento


A imagem em destaque é o painel Guerra e Paz, de Cândido Portinari, em exposição na Sede da ONU, em Nova York.

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