Política de Drogas, Sistema Socioeducativo e Direitos Humanos

O objetivo desse projeto é analisar a evolução das sentenças proferidas pela Justiça Juvenil e seus recursos aos tribunais superiores por fatos análogos a crimes relacionados a drogas no Brasil no período de 2006-2013, com o propósito analisar as sentenças, o perfil dos adolescentes, as circunstâncias em que os ilícitos foram cometidos e o tipo de medida socioeducativa aplicada e fundamentação dessa escolha judicial. Dessa forma, será possível refletir sobre o possível efeito do endurecimento das medidas socioeducativas aplicadas, o que tem sido apontado como uma das causas da superlotação dos estabelecimentos destinados ao cumprimento da medida de internação de adolescentes, bem como explorar as tendências atuais do sistema de justiça juvenil em relação ao tema das drogas e da adolescência.. 

Integrantes: Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues (Coordenadora); Natalia Sant’anna de Figueiredo;  Bruna Banchik Mota Silva;  Aline Cruvelo Pancieri; Samuel Andreatta; Ana Luisa Leão de Aquino Barreto.

Financiador: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Situação: Em andamento

Anúncios